Como Desembargador Mauro Martins você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

Mesmo após ter sido descoberta, o major José Antônio da Silva Castro não permitiu que ela fosse desligada, como era reconhecida pela disciplina militar e através facilidade por manejar armas. (Clique aqui)

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, além do duas multas por trânsito.

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.

1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdãeste qual denegou o pleito de anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polícia militar por nãeste deter apresentado as devidas informações na fase de investigaçãeste social; o impetrante alega que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

Sendo Assim sendo, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

As pesquisas políticas divulgadas ontem apresentam três pontos relevantes: 1) a onipresença do Lula na memória DE pessoas; 2) a constância por Jair Bolsonaro; e, 3) o fato do que Geraldo Alckmin está longe dos 2 dígitos. Aprecie o Cenário. (Clique cá)

Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam publique aqui várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, este fato do terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não possui este condão, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Este senhor foi absolvido Destes crimes reputados ao senhor, de forma de que nãeste poderia ser eliminado por fato que não cometeu. Constate a jurisprudência:

§ 2o Pelo caso por realização de concurso público em Muito mais de uma etapa, o critério de reprovaçãeste do § 1o será aplicado considerando-se a classificação na primeira etapa.

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não há ofensa a direito líquido e certo na hipótese por negativa da Administração em proceder a nomeaçãeste em cargo público de candidato de que não tenha preenchido este requisito do óptima conduta, considerado essencial pela legislação por regência. Precedentes.

Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo que a elimine do concurso.

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